A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 25 de junho, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que altera a Lei nº 12.717, de 13 de novembro de 2024, responsável por instituir o Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada.
A principal mudança aprovada é a revogação do artigo 27 da legislação, que previa a cobrança de uma taxa dos produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação em suas propriedades.
Com a aprovação do projeto, os produtores irrigantes passam a ter um alívio financeiro, sendo desobrigados de pagar a tarifa de aproximadamente R$ 60 por hectare que vinha sendo duramente criticada pelo setor produtivo.
Para Cattani, a medida representa uma vitória dos agricultores de Mato Grosso.
“Não faz sentido penalizar quem investe em irrigação, uma ferramenta essencial para aumentar a produtividade. Essa taxa era injusta e prejudicava quem produz. Hoje é um dia de conquista para o agronegócio mato-grossense”, declarou o deputado após a votação.
A proposta foi bem recebida por entidades do setor agrícola, sindicatos rurais e produtores de diversas regiões do estado, que vinham se mobilizando contra a cobrança desde a sanção da lei original, em 2024.
Com a revogação do artigo 27, o Estado segue incentivando a agricultura irrigada como instrumento de desenvolvimento, mas sem impor novas obrigações financeiras ao produtor. O projeto segue agora para sanção do governador.
*Assessoria
