O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de milhares de ações judiciais abertas por aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios do INSS. O pedido, apresentado com o apoio da Advocacia-Geral da União, visa frear os impactos financeiros e jurídicos decorrentes da crescente judicialização do tema.
Governo move ADPF para interromper litígios
A medida apresentada pelo Palácio do Planalto foi formalizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O documento é assinado pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O objetivo principal é obter uma decisão do STF que paralise todas as ações judiciais em andamento que responsabilizam o INSS e a União por fraudes realizadas por terceiros.
Segundo a argumentação do governo, essas demandas judiciais decorrem de descontos associativos realizados entre março de 2020 e março de 2025, período em que beneficiários do INSS relataram cobranças não autorizadas em seus contracheques. A União sustenta que as fraudes foram cometidas por terceiros e, por isso, não deveria arcar com os prejuízos.
Pedido de relatoria a Dias Toffoli e medidas adicionais
O Executivo solicitou que o ministro Dias Toffoli, já relator de um caso semelhante, seja designado para relatar essa nova ação. A expectativa do governo é que o STF reconheça a inconstitucionalidade das decisões que atribuem responsabilidade direta ao Estado e à autarquia previdenciária.
Além da suspensão das ações, o Planalto quer autorização para abertura de um crédito extraordinário com o intuito de indenizar as vítimas sem ultrapassar o limite imposto pelo teto de gastos públicos. Outro ponto defendido na ADPF é a proibição de que decisões judiciais determinem a devolução em dobro dos valores descontados, com base em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Suspeita de ações predatórias por escritórios de advocacia
O governo federal afirma ter identificado um comportamento considerado predatório por parte de escritórios de advocacia. Segundo o Planalto, advogados estariam promovendo uma avalanche de ações judiciais com o intuito de lucrar com sentenças favoráveis, o que poderia gerar um impacto financeiro significativo para os cofres públicos.
Essa prática, na visão da União, alimenta falsas esperanças em muitos aposentados, que acabam acreditando em promessas de ressarcimentos rápidos e vultosos. Além disso, o volume excessivo de processos pode atrasar a resolução dos casos, prejudicando ainda mais aqueles que realmente foram lesados.
