A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 2.725/2025, apelidado de “PL Leo Lins”, que propõe mudanças significativas na legislação antidiscriminação. O objetivo da proposta é proteger artistas e humoristas que, segundo a parlamentar, vêm sendo alvo de processos judiciais por declarações feitas em espetáculos de comédia.
Proposta de Carol de Toni visa alterar Lei de Crimes Raciais
O PL 2.725/2025, de autoria da deputada Carol De Toni, prevê a revogação dos artigos 20-A e 20-C da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esses dispositivos foram incluídos com a sanção da Lei 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, transformando-o em imprescritível e inafiançável. Segundo De Toni, esses trechos vêm sendo utilizados de maneira ampla contra manifestações artísticas, limitando a liberdade de expressão.
A proposta foi apelidada de “PL Leo Lins”, em alusão ao humorista condenado a mais de oito anos de prisão por piadas proferidas durante um show de stand-up. A deputada defende que o caso de Lins é simbólico de um movimento crescente de judicialização da linguagem humorística. Para ela, o Judiciário estaria atuando como um “tribunal de gosto pessoal”, impondo punições a falas consideradas ofensivas mesmo quando feitas em contexto artístico.
Anistia e reinterpretação da liberdade de expressão
Um dos pontos centrais do projeto apresentado por Carol De Toni é a concessão de anistia a todos que foram condenados ou que ainda respondem judicialmente com base nos artigos que o projeto pretende revogar. De Toni argumenta que, embora o combate à discriminação deva continuar sendo prioridade, isso não pode ser feito à custa do cerceamento da crítica ou do humor.
A deputada ressalta que “jornalistas, deputados e humoristas estão sendo perseguidos não por ações, mas por palavras”. Em sua visão, a democracia deve garantir o direito de criticar, debater e até se opor ao conteúdo de uma fala, mas não de punir com prisão quem emite opiniões, ainda que polêmicas.
Liberdade de expressão volta ao centro do debate no Congresso
Com a tramitação do PL Leo Lins, a discussão sobre os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio deve se intensificar no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos devem se posicionar sobre o tema, especialmente em um momento em que a sociedade brasileira discute o equilíbrio entre proteção de direitos e garantias constitucionais, como a liberdade de pensamento e manifestação artística.
Carol De Toni, defensora da proposta, afirma que a legislação deve proteger a livre expressão de ideias, inclusive quando essas ideias são desconfortáveis ou impopulares. Para ela, o Estado não deve funcionar como censor do pensamento crítico ou da comédia.
