O orçamento de universidades federais voltou a ser motivo de preocupação após a publicação do decreto 12.448/2025, que estabelece novos limites para os repasses às instituições. A medida do governo federal fraciona os recursos destinados às universidades e institutos até novembro, reacendendo debates sobre a viabilidade de manutenção das atividades acadêmicas e administrativas.
Decreto impõe novas regras para o orçamento de universidades federais
O governo federal, por meio do decreto nº 12.448/2025, oficializou um bloqueio parcial no orçamento do Ministério da Educação (MEC), com impacto direto sobre o orçamento de universidades federais. A publicação, feita em 30 de abril, determina a contenção de R$ 2,5 bilhões da pasta, além de exigir um escalonamento mais rigoroso das despesas ao longo do ano.
Com isso, os repasses às instituições federais de ensino superior passaram a ser parcelados em 18 cotas. No entanto, apenas 11 parcelas devem ser pagas até novembro, o que equivale a cerca de 61% do valor previsto. O restante dos recursos está prometido para o mês de dezembro.
MEC nega cortes, mas impõe cronograma rígido
Segundo o Ministério da Educação, a nova regra não representa um corte no orçamento de universidades federais, mas sim um ajuste no cronograma de liberação dos empenhos mensais. A pasta afirma que os recursos serão liberados em três fases: maio, entre junho e novembro, e por fim em dezembro — fórmula semelhante à usada em 2024.
Mesmo assim, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se manifestou publicamente com preocupação. A entidade alerta para os riscos que o parcelamento pode causar ao funcionamento básico das universidades, sobretudo diante da promessa anterior de recomposição orçamentária feita desde 2023.
Universidades anunciam contenções emergenciais
Com o orçamento de universidades federais comprometido, diversas instituições já adotaram medidas de contenção para manter o funcionamento. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, anunciou a suspensão de viagens institucionais, restrições ao transporte interno e o congelamento da aquisição de equipamentos de informática.
Na Paraíba, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) reduziu em 4,68% os recursos destinados aos centros de ensino e cortou 18,01% do orçamento para manutenção predial. A reitoria determinou que apenas reparos essenciais sejam realizados, evitando novas ordens de serviço até que a situação se normalize.
Serviços essenciais ameaçados
Segundo a Andifes, os impactos do novo cronograma podem ser sentidos de forma imediata. A preocupação gira em torno de despesas fixas mensais, como assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, contas de água e energia, além do funcionamento de restaurantes universitários. As universidades alertam que a execução parcial dos recursos pode causar atrasos nos pagamentos e inviabilizar serviços básicos.
A reitora da UFRGS, Marcia Barbosa, declarou que a incerteza sobre os repasses prejudica a administração das contas: “É difícil manter serviços essenciais sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”.
Histórico de cortes e promessas não cumpridas
A situação atual se soma a um histórico recente de dificuldades. Em 2024, o governo federal anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões destinado a universidades e institutos federais, como resposta à greve de servidores e professores. No entanto, segundo a imprensa, apenas R$ 250 milhões representavam recursos novos. O restante já estava previsto no Novo PAC.
Mesmo com anúncios de investimentos, muitas universidades ainda enfrentam problemas estruturais. Um levantamento mostrou que diversas instituições acumulam obras paralisadas, projetos interrompidos e infraestrutura defasada devido à queda de orçamento nos últimos anos.
Exemplo disso foi a inauguração do campus Quitaúna da Unifesp, em Osasco, em julho de 2024, com a presença do presidente Lula. Estudantes relataram que o campus ainda carece de estrutura básica como auditório, biblioteca e quadras.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a mais antiga do país, chegou a divulgar uma carta aberta alertando para sua situação crítica, com redução de funcionários, suspensão de fornecimento de água e luz, e funcionamento limitado em diversos setores.
O novo modelo de repasse implementado pelo governo federal reacende o debate sobre a suficiência do orçamento de universidades federais. Embora o MEC insista que não houve corte, as instituições apontam que a limitação no fluxo de caixa compromete seriamente a gestão financeira e a prestação de serviços essenciais. Enquanto a promessa de recomposição plena do orçamento não se concretiza, universidades continuam operando sob pressão e incertezas.
