O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra Daniel Silveira, ex-deputado federal, que investigava mais de 30 supostas infrações relacionadas ao uso inadequado da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou tipificação criminal no caso.
Inquérito contra Daniel Silveira foi arquivado por falta de provas criminais
O inquérito contra Daniel Silveira havia sido instaurado em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação buscava apurar se o ex-parlamentar teria violado, de forma reiterada, as regras do monitoramento eletrônico enquanto cumpria medidas cautelares impostas pelo STF. No decorrer da apuração, a PGR concluiu que as supostas violações já haviam sido resolvidas pela prisão preventiva decretada à época, afastando qualquer necessidade de continuidade da investigação criminal.
Em decisão recente, Moraes acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Federal. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro em despacho assinado na semana passada.
Prisões e medidas cautelares marcaram o processo
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2022, após proferir declarações que, segundo a Justiça, atentavam contra o Supremo Tribunal Federal. Em março do mesmo ano, passou ao regime de prisão domiciliar, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, alegações de que o dispositivo teria sido desrespeitado resultaram em nova ordem de prisão preventiva emitida por Moraes, em junho de 2022.
Apesar disso, a defesa de Silveira sempre negou qualquer irregularidade. O advogado Paulo Faria afirmou que a Polícia Federal realizou perícia técnica, concluindo que não houve violação ao equipamento eletrônico.
PGR defendeu encerramento do inquérito
Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito contra Daniel Silveira, a PGR argumentou que a prisão preventiva já havia sanado qualquer consequência jurídica das alegadas infrações. Segundo o órgão, a ausência de elementos que configurassem crime justificava o encerramento do procedimento investigativo.
O parecer da PGR foi considerado irretratável, exceto se surgirem novas provas relevantes. Por isso, Alexandre de Moraes decidiu arquivar o caso, encerrando definitivamente essa investigação específica.
Condenação e atual situação do ex-parlamentar
Mesmo com o arquivamento deste inquérito, Daniel Silveira segue cumprindo pena imposta pelo STF. Em abril de 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão por crimes como ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo judicial.
No fim do mesmo ano, Silveira chegou a ser colocado novamente em prisão domiciliar, mas acabou retornando à prisão após ser acusado de descumprir medidas cautelares. Atualmente, encontra-se custodiado em uma colônia agrícola localizada no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro.
