A Câmara dos Deputados está prestes a deliberar sobre a urgência de um projeto que pode aumentar a quantidade de deputados federais. A proposta busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do último Censo.
Proposta para aumentar a quantidade de deputados federais
O Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi incluído na pauta da Câmara após reunião de líderes conduzida por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. O requerimento de urgência foi protocolado no dia 30 de abril, com previsão de votação para a próxima semana. A tramitação em caráter de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes.
A principal proposta do texto é aumentar a quantidade de deputados federais, passando de 513 para 527. De acordo com o deputado Pezenti (MDB-SC), relator de uma proposta alternativa, a ampliação do número de parlamentares geraria um impacto fiscal estimado em R$ 46 milhões por ano.
Redistribuição de bancadas determinada pelo STF
A discussão sobre o aumento da quantidade de deputados ocorre no contexto de uma decisão do STF, que em agosto de 2023 determinou que a Câmara dos Deputados redistribua as cadeiras parlamentares com base nos dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão afeta diretamente o número de representantes de cada unidade federativa, levando em conta o crescimento ou diminuição populacional.
Conforme os novos dados demográficos, sete estados perderiam cadeiras na Câmara caso a redistribuição fosse feita sem acréscimo de parlamentares:
– Alagoas;
– Bahia;
– Paraíba;
– Piauí;
– Rio de Janeiro;
– Rio Grande do Sul.
Ao todo, 14 unidades da federação teriam sua representação alterada. Vale lembrar que a atual configuração das bancadas estaduais está em vigor desde 1993 e nunca foi atualizada, mesmo com as mudanças populacionais ao longo dos anos.
Proposta busca cumprir determinação sem reduzir cadeiras de estados afetados
A proposta encabeçada por Dani Cunha e apoiada por Hugo Motta visa atender à determinação judicial sem prejudicar os estados que teriam perdas na representação. Para viabilizar isso, o texto propõe simplesmente aumentar a quantidade de deputados federais, evitando o corte de cadeiras nas regiões que seriam afetadas pela redistribuição direta.
No caso da Paraíba, por exemplo — estado de origem de Hugo Motta — a perda seria de duas cadeiras. Com o aumento geral de assentos, o estado manteria seus 12 representantes, enquanto outras unidades ganhariam novos parlamentares conforme o crescimento de sua população.
Alternativa propõe redistribuição sem aumento de deputados
Uma proposta alternativa, apresentada pelo deputado Pezenti, sugere a redistribuição das cadeiras já existentes, sem aumentar a quantidade de deputados. Esse projeto chegou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não avançou para votação.
Veja como ficaria a nova distribuição de parlamentares proposta por Pezenti:
– Alagoas: de 9 para 8;
– Amazonas: de 8 para 10;
– Bahia: de 39 para 37;
– Ceará: de 22 para 23;
– Goiás: de 17 para 18;
– Minas Gerais: de 53 para 54;
– Mato Grosso: de 8 para 9;
– Pará: de 17 para 21;
– Paraíba: de 12 para 10;
– Pernambuco: de 25 para 24;
– Piauí: de 10 para 8;
– Rio de Janeiro: de 46 para 42;
– Rio Grande do Sul: de 31 para 29;
– Santa Catarina: de 16 para 20.
Com essa alternativa, seria possível cumprir a decisão do STF sem gerar novos custos aos cofres públicos. No entanto, essa abordagem implica perdas diretas para diversos estados, o que gera resistência política entre os parlamentares dessas regiões.
A discussão sobre aumentar a quantidade de deputados federais divide opiniões na Câmara e coloca em pauta questões como representatividade populacional, equilíbrio federativo e impacto fiscal.
Enquanto alguns defendem a ampliação como forma de cumprir a decisão do STF sem prejudicar estados, outros defendem a redistribuição das atuais cadeiras como solução mais econômica. A definição sobre o regime de urgência pode acelerar o debate e levar a matéria ao plenário já nos próximos dias.
