Com o objetivo de promover a identificação e proteção de cães e gatos no Brasil, o Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (17), duas importantes iniciativas: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Ambas as ações são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e foram anunciadas em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva.
ProPatinhas: manejo ético e combate ao abandono
O ProPatinhas tem como principal missão implementar estratégias para o controle populacional de animais domésticos de forma ética, promovendo a guarda responsável e atuando diretamente na prevenção de maus-tratos e do abandono.
O programa também busca estabelecer uma convivência harmoniosa entre animais e a sociedade, ao mesmo tempo em que contribui para o controle de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Entre as ações contempladas estão o apoio à castração gratuita, a implantação de microchips para facilitar a identificação e proteção de cães e gatos, além da capacitação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos nas políticas de bem-estar animal.
SinPatinhas: cadastro nacional gratuito e digital
No contexto do ProPatinhas, foi criado o SinPatinhas, um sistema digital que centraliza o registro de cães e gatos no Brasil. O cadastro é gratuito e acessível por meio do login Gov.br. Essa base de dados unificada tem como objetivo subsidiar a formulação e execução de políticas públicas de saúde, proteção e bem-estar animal em todo o país.
O sistema permitirá que tutores, ONGs, estados e municípios registrem seus animais de forma prática e segura. Todas as informações fornecidas estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e privacidade aos responsáveis.
RG Animal: identificação única com alcance nacional
Após o registro no SinPatinhas, cada animal doméstico receberá um RG Animal, um documento oficial com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O RG virá acompanhado de um QR Code que poderá ser afixado na coleira do pet, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
Essa medida representa um importante avanço na identificação e proteção de cães e gatos, permitindo que qualquer cidadão, ao encontrar um animal perdido, possa ajudar no seu retorno ao lar de forma ágil e segura.
Acesso a serviços públicos e transparência no uso de recursos
O sistema também permitirá que tutores tenham acesso a informações sobre campanhas públicas em suas regiões, como castrações, vacinações e serviços de microchipagem, garantindo maior acesso aos serviços voltados à saúde animal.
Além disso, o SinPatinhas proporcionará mais transparência na destinação de recursos públicos para essas ações, incluindo emendas parlamentares. Será possível acompanhar os investimentos realizados em cada estado e município, fortalecendo a fiscalização e a eficiência das políticas públicas na área de bem-estar animal.
A criação do SinPatinhas foi viabilizada pela Lei nº 15.046/2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas surgiu como uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, refletindo o desejo da sociedade por ações estruturadas de proteção animal.
Com essas medidas, o governo dá um passo importante na construção de uma rede nacional de cuidado, promovendo a identificação e proteção de cães e gatos em larga escala e de forma gratuita, reforçando o compromisso com o bem-estar dos animais e com a participação cidadã nas decisões públicas.
