Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do estado de Mato Grosso.
O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.
O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.
O QUE DIZ O PROJETO
Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.
DEPUTADOS CONTRÁRIOS A PROPOSTA
Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
*Flavio Garcia
