O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, uma ferramenta digital que possibilita o saque de valores esquecidos do extinto Fundo PIS/Pasep. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e seus herdeiros tenham direito a esses recursos. O novo sistema visa facilitar o acesso e agilizar o processo de retirada dos valores, garantindo maior transparência e comodidade aos beneficiários.
Como acessar o Repis Cidadão
Para utilizar a plataforma Repis Cidadão, os usuários precisam ter uma conta no Portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O sistema disponibiliza todas as informações necessárias para que tanto os titulares quanto os herdeiros possam verificar e realizar o saque dos valores.
Além da nova ferramenta, a consulta aos valores do Fundo PIS/Pasep também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse serviço adicional garante mais uma alternativa para os beneficiários acessarem seus direitos financeiros.
Diferença entre Cotas do PIS/Pasep e Abono Salarial
É importante destacar que as cotas do PIS/Pasep não devem ser confundidas com o abono salarial. Enquanto as cotas são valores acumulados por trabalhadores com carteira assinada antes de 1988, o abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base anterior.
O calendário de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base de 2023 já teve início, com datas definidas conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Segundo o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos através do Repis Cidadão serão liberados a partir do dia 28 de março. O público-alvo são trabalhadores que tiveram carteira assinada antes de 1988 e seus herdeiros, que ainda não resgataram os valores disponíveis.
Desde a extinção do Fundo PIS/Pasep em 2020, os recursos foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitos beneficiários ainda desconhecem a existência desses valores e não realizaram o saque.
Documentos necessários para o Saque
Para garantir o saque dos valores esquecidos, os beneficiários devem apresentar a documentação exigida. Os requisitos variam conforme o perfil do solicitante:
– Titular: Documento oficial de identificação.
– Herdeiros: Documento de identificação, certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte.
– Outros documentos aceitos: Declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores e dependentes.
Com a criação do Repis Cidadão, a expectativa do governo é ampliar o número de beneficiários que conseguem acessar seus recursos de maneira rápida e descomplicada. A centralização das informações em uma plataforma única reduz burocracias e torna o processo mais acessível a todos.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal Gov.br ou utilizar o aplicativo FGTS para consulta e saque dos valores disponíveis.
