O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para restituir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. O acordo também estabelece uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor apurado no caso.
André Janones e a prática de rachadinha
Conforme os termos homologados pela justiça, André Janones deverá quitar os valores devidos de acordo com um cronograma estipulado. O pagamento será feito da seguinte maneira:
– R$ 80 mil em parcela única, a ser paga até 30 dias após a homologação do acordo;
– R$ 77,8 mil divididos em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Além da devolução dos valores, Janones se comprometeu a cumprir outras condições estabelecidas no ANPP.
Ao assinar o acordo com a PGR, o deputado se comprometeu a:
– Encerrar qualquer conduta relacionada ao esquema investigado;
– Não cometer novos crimes ou contravenções até o término do cumprimento do acordo;
– Declarar que não possui acordos similares firmados nos últimos cinco anos;
– Confirmar que não responde a outros processos criminais em andamento.
O Acordo de Não Persecução Penal é um dispositivo previsto na legislação brasileira, que permite que investigados evitem o prosseguimento de ações penais mediante o ressarcimento do dano e o cumprimento de determinadas obrigações.
Origem da investigação
O inquérito teve início após relatos de ex-assessores do gabinete de André Janones, que denunciaram a prática da rachadinha à Polícia Federal. Segundo os denunciantes, havia pressão para que parte dos salários fosse devolvida ao parlamentar.
A investigação ganhou mais força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones supostamente informa a seus servidores que alguns deles receberiam salários elevados para que pudessem contribuir no pagamento de dívidas pessoais. As obrigações financeiras mencionadas teriam sido acumuladas durante sua campanha para a prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016, totalizando cerca de R$ 675 mil.
Com a homologação do acordo pela PGR, André Janones evita que a investigação se transforme em um processo criminal. O parlamentar deverá cumprir as condições estipuladas, incluindo a devolução dos valores e o compromisso de não reincidir em atos ilícitos.
