*Sêmia Mauad/ Opinião MT
“Temos um crime escancarado de compra de votos e a população inteira indignada com a situação e cerceamento do direito”, ressaltou a advogada de defesa do candidato de oposição, Waldir Garcia (PL).
Na Justiça, a advogada Katya Regina Novak de Moura, tenta que a vice-prefeita do município de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PSB) e o prefeito eleito Valdeci José de Souza (União Brasil), conhecido como Passarinho, sejam condenados pelo suposto crime de compra de votos realizado no último pleito das eleições. Além disso, a defesa ainda espera que novas eleições sejam realizadas no município.
A advogada de defesa do candidato Waldir Garcia (PL) ainda reiterou que “houve abuso de poder econômico e abuso de poder político também praticado pela candidata uma vez que na quebra do sigilo telefônico da secretária de educação ficou comprovado o uso do maquinário com a compra de votos através de favores políticos exigidos para que a secretaria atendesse os eleitores, garantindo assim especificamente a compra de mais de sete votos”, ressaltou ela.
O Tribunal Regional Eleitoral chegou a extinguir o processo de investigação judicial eleitoral contra Enércia por suposta compra de votos e os candidatos foram autorizados a tomar posse. A decisão foi do juiz eleitoral da Quadragésima Primeira Zona Eleitoral de Araputanga (MT), Dimitri Teixeira Moreira dos Santos.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral entrou com processo com o objetivo de “anular a sentença e, por conseguinte que seja determinada a reunião dos presentes autos ao processo, a fim de serem processados e julgados em conjunto”, diz trecho do recurso. Os processos de compra de votos que acusam os envolvidos deveriam correr juntos o que não foi feito.
O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir a cassação das candidaturas do prefeito eleito de Jauru, Valdeci José de Souza (União Brasil), conhecido como Passarinho, e da vice-prefeita, Enércia Monteiro dos Santos (PSB) por suposta compra de votos. A ação proposta indica que teriam sido cometidos atos como captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
Foi feita representação eleitoral depois que pessoas foram vistas, pela polícia civil, saindo da casa da candidata a vice, com dinheiro em espécie.
Só que o juiz Persio Oliveira Landim, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, TRE, concedeu liminar a vice-prefeita, Enércia Monteiro dos Santos, e manteve a diplomação.
A determinação se sobrepôs a decisão da Quadragésima Primeira Zona Eleitoral de Araputanga, que determinou a suspensão da diplomação, justamente, pela suspeita de compra de votos.
A disputa eleitoral na cidade foi acirrada. Passarinho obteve nas urnas 50,90% dos votos enquanto o candidato adversário, Waldir Garcia (PL) teve 49,10% das intenções de voto.
AS ACUSAÇÕES CONTRA A VICE-PREFEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Um relatório do Ministério Público Eleitoral aponta que foram encontradas mensagens no celular da vice-prefeita, Enércia Monteiro dos Santos (PSB) tentando articular votos em troca do conserto de um ônibus escolar.
O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir a cassação das candidaturas de Enércia e do prefeito eleito, Valdeci José de Souza, e ainda solicitou também a inelegibilidade dos políticos, acusados de envolvimento em esquema de compra de votos e abuso de poder político e econômico.
“As acusações contra a vice-prefeita na compra de votos são incontestáveis. Ela ligou para a eleitora, insistiu na compra de votos, negociou o valor, a eleitora foi na casa dela. ela fez o pagamento. Na saída da casa, ela foi abordada pelos policiais que já estavam monitorando a residência e foi confirmado por ela, a compra de votos. A narrativa dos fatos são incontestáveis, o que eu espero é que a justiça seja feita e que o criminoso seja punido com rigor da lei. Não é porque ela tem poder aquisitivo que a justiça não deve ser aplicada. Se a pessoa cometeu o crime e tem uma lei que pune essa pessoa deve ser punida, e consequentemente seja declarado inelegibilidade por um período de oito anos”, ressaltou a advogada do candidato Waldir Garcia (PL), que disputou o último pleito contra “Passarinho”.
VÍDEOS GRAVADOS POR UMA PESSOA MOSTRA A SUPOSTA TENTATIVA DE COMPRA DE VOTOS; ASSISTA
Vídeo: Reprodução
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OUÇA A ENTREVISTA COM A ADVOGADA KATYA REGINA NOVAK DE MOURA
ENTENDA O CASO
Na época, sete pessoas chegaram a ser presas em flagrante pela Polícia Civil, por suspeita de envolvimento na compra de votos. A Secretária Municipal de Educação e a candidata a vice-prefeita de Jauru, estavam entre os detidos.
As investigações feitas pela polícia indicaram que a suposta compra de votos ocorria na casa da própria candidata. Muitas pessoas foram vistas entrando e saindo do local.
Quando os policiais chegaram notaram que uma mulher saía da residência com uma mochila. Foram apreendidos com ela R$ 500 reais em dinheiro e santinhos do candidato a prefeito e da vice que seriam distribuídos. A mulher confirmou aos policiais que recebeu o dinheiro para votar na chapa à Prefeitura.
A polícia foi então até a casa da candidata e lá encontrou a secretária municipal, a própria vice-prefeita, e outras pessoas acusadas de envolvimento no crime. Na residência foram encontrados mais dinheiro em espécie. Indagados sobre o dinheiro não souberam explicar a origem dos recursos.
Haviam ainda folhas de cheque assinadas pela vice-prefeita, sem valores preenchidos. Santinhos da candidata também foram apreendidos. Os envolvidos foram levados para a Delegacia de Jauru para serem autuadas por crime eleitoral.
O OUTRO LADO
A defesa da vice-prefeita, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), por meio do advogado Rodrigo Cyrineu, afirma que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que acabou por suspender a diplomação anteriormente, se “configura ato ilegal e teratológico, por violar os princípios do contraditório, da ampla defesa, e da sabedoria popular, bem como a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.
