O déficit da Previdência segue como um dos principais desafios fiscais do Brasil, registrando um aumento de quase 60% nos últimos nove anos. Em 2024, o governo precisou destinar R$ 416,8 bilhões, correspondentes a 3,45% do PIB, para cobrir os pagamentos de aposentadorias e pensões a trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares.
Em 2015, esse montante era de R$ 260,6 bilhões, representando 2,64% do PIB. Esses dados foram levantados pelo Tesouro Nacional e divulgados pelo jornal Valor Econômico.
Impacto e evolução do Déficit Previdenciário
Apesar da redução do déficit em 2024 em relação a 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 437,9 bilhões (3,75% do PIB), especialistas alertam que essa melhora não indica uma tendência sustentável. O aumento das receitas previdenciárias, impulsionado por um mercado de trabalho mais aquecido e maior arrecadação, foi o principal fator para essa queda pontual, mas sem garantias de redução progressiva das despesas a longo prazo.
Mais de 70% do déficit registrado em 2024 teve origem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O saldo negativo da Previdência Social atingiu R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), mesmo após a reforma previdenciária de 2019. Esse valor mais que dobrou desde 2015, quando o déficit foi de R$ 141 bilhões (1,43% do PIB).
A maior parte das aposentadorias concedidas pelo INSS é equivalente ao valor de um salário mínimo, o que influencia diretamente o saldo negativo. Em outubro de 2024, o Ministério da Previdência registrou cerca de 40 milhões de benefícios emitidos, incluindo auxílios acidentários e assistenciais.
Previdência de Servidores e Militares
Enquanto o déficit da Previdência Social aumentou, o déficit previdenciário dos servidores públicos federais teve uma leve queda nos últimos anos. Em 2015, o saldo negativo era de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB), reduzindo-se para R$ 60,4 bilhões (0,5% do PIB) em 2024. Já as despesas com pensões e inativos militares passaram de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento da contribuição previdenciária entre esses grupos foi um dos fatores que contribuíram para essa redução.
Especialistas alertam para a necessidade de um olhar mais detalhado sobre o déficit per capita. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e o regime de proteção dos militares possuem um maior número de inativos do que ativos, com uma razão de 0,9 servidor em atividade para cada aposentado. Isso reforça a necessidade de financiamento crescente e aumenta a pressão por ajustes, como os previstos no Projeto de Lei (PL) 4.920/2024, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta do PL 4.920 estabelece uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, algo que atualmente não existe. Atualmente, os militares podem ir para a reserva após 35 anos de serviço. O projeto também prevê um período de transição até 2031 e faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para conter o aumento das despesas previdenciárias.
Relação entre ativos e inativos e Impactos no INSS
A razão entre trabalhadores ativos e aposentados também impacta o INSS. Atualmente, o sistema opera com uma proporção de 1,6 trabalhador contribuinte para cada aposentado. Esse número, no entanto, está abaixo do ideal para a sustentabilidade do sistema previdenciário, que especialistas estimam ser de, no mínimo, 3 contribuintes para cada beneficiário.
O avanço do déficit da Previdência nos últimos nove anos destaca a urgência de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistema. Apesar das reformas e reduções pontuais, os desafios persistem, especialmente diante da mudança demográfica e do desequilíbrio entre contribuintes e beneficiários. A discussão sobre novas reformas e ajustes nas regras de aposentadoria segue como uma prioridade para o governo e o Congresso Nacional.
