Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um sobrepreço de R$ 189,5 milhões em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells. O relatório aponta deficiências no planejamento, falta de estudos técnicos e a ausência de um projeto básico adequado, fatores que resultaram em pagamentos desproporcionais aos serviços prestados.
Auditoria aponta superfaturamento e falhas na execução
A investigação do TCU concentrou-se em um contrato firmado em 2015, com o objetivo de apurar ilícitos relacionados à Operação Lava Jato. Durante a auditoria, foram identificadas irregularidades nas subcontratações e deficiências no acompanhamento da execução do contrato. Os valores pagos ao escritório de advocacia foram considerados excessivos em relação ao serviço prestado.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, classificou os atos de gestão como “antieconômicos”, destacando a falta de planejamento adequado e o comprometimento da execução contratual. O relatório embasou sanções contra ex-dirigentes da estatal, incluindo a aplicação de multas e penalidades.
Ex-Diretores da Eletrobras são penalizados
Dentre os executivos punidos, está o ex-presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, que recebeu multa de R$ 70 mil e foi inabilitado para exercer funções públicas por seis anos. Outros gestores também foram penalizados por sua responsabilidade nos contratos irregulares.
Com a privatização da Eletrobras, ocorrida em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial. No entanto, a entidade manteve a competência para responsabilizar gestores por atos cometidos antes da desestatização, garantindo que os envolvidos sejam devidamente punidos.
Recomendações do TCU
O Tribunal recomendou o encaminhamento da auditoria à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses órgãos poderão adotar novas medidas em relação às irregularidades identificadas.
A Eletrobras defendeu a contratação do Hogan Lovells alegando que os serviços prestados foram essenciais para manter sua credibilidade e evitar penalidades por parte da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).
