*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Foi realizada na Prefeitura de Cuiabá, reunião entre o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL) e representantes da empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital, CS Mobi. O gestor municipal mostrou intenção de romper contrato com a empresa de forma amigável, mas afirma que se isso não ocorrer, a administração deverá buscar meios jurídicos para o encerramento do contrato.
De acordo com o contrato assinado, seriam feitos pagamentos no valor de R$ 650 mil mensais à empresa pela Prefeitura. Quatro parcelas chegaram a ser quitadas durante dois anos, o que fez com que a empresa, realizasse um empréstimo em 2024 para manter o serviço funcionando. A Prefeitura da capital entrou como fiadora, segundo o prefeito, no empréstimo realizado.
Abílio Brunini reforçou durante reunião que não existe lei aprovada na Câmara para a realização do empréstimo e que o pagamento tem causado prejuízos a Prefeitura desde que a nova gestão assumiu em janeiro deste ano.
“O empréstimo feito no final do mandato passado causou um impacto significativo na atual gestão. Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, declarou o prefeito.
Abílio ainda afirmou que as obras propostas pela empresa não trouxeram vantagens financeiras para o município.
Foi solicitado a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsec) uma auditoria no contrato. Além disso, à Procuradoria do Município deve elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade e os desdobramentos legais que levem ao rompimento do contrato com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo.
Na semana que vem, uma nova reunião vai ser realizada para definir os detalhes que vão levar ao encerramento oficial do contrato entre as partes.