*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), afirmou que pretende fazer o que for possível para que a Assembleia Legislativa mantenha o veto ao artigo 19 da Lei 12.792/2025 que que trata sobre a existência de mercadinho dentro das unidades para a venda de produtos que não são ofertados na prisão.
“É um absurdo. Tudo aquilo que for possível fazer para que o veto seja mantido, para que não exista um mercadinho, nós vamos fazer”, destaca o deputado.
O artigo 20 do mesmo projeto ainda proíbe atividade comercial não autorizada. Com isso, serão retiradas estruturas que servem para o funcionamento de cantinas e mercadinhos de dentro do local. O deputado defende o fechamento destes locais e afirma que os presos já recebem o que precisam do governo do estado.
“Eu estava esperando que isso fosse feito, até porque nós somos totalmente contrários se existir um mercado dentro do sistema prisional. O governo fornece tudo aos presidiários. Fornece desde o material de higiene até o uniforme, enfim, tudo que eles precisam para a sobrevivência lá dentro. É um absurdo pensarmos que pode existir um mercado onde alguém está tendo lucro”, explicou o parlamentar.
Além disso, Cattani ainda denuncia que os locais tem servido de lucro para facções criminosas.
“Vimos, inclusive, o próprio Comando Vermelho fazendo vídeos dizendo quanto que lucrou com o mercado durante o mês. Então, é um absurdo realmente esse mercadinho. Eu concordo com o governador e parabenizo ele pela decisão”. ressaltou o parlamentar.
O veto ao artigo foi recomendado pela própria Secretaria de Justiça, comandada pelo delegado Vitor Bruzulato Teixeira.
