O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social iniciaram uma revisão de 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. A ação é parte de uma estratégia para racionalizar os gastos públicos e identificar possíveis irregularidades nos benefícios concedidos. A convocação terá como alvo beneficiários que não realizam perícia médica há mais de dois anos, e a expectativa é de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Revisão das aposentadorias por invalidez
A revisão atinge exclusivamente os segurados que recebem aposentadorias por invalidez sem atualização pericial recente. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o objetivo é garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos requisitos legais continuem recebendo o benefício. “Quem tem direito, tem que receber sem demora. Quem não tem, não deve permanecer com o benefício, porque isso prejudica a sustentabilidade do sistema”, afirmou Stefanutto em entrevista recente.
A previsão é de que as convocações tenham início em março. Os beneficiários serão notificados por meio de mensagens no extrato bancário, aplicativo ou site Meu INSS, cartas, SMS ou até editais publicados no Diário Oficial da União.
O processo seguirá os moldes de revisões anteriores, como o pente-fino realizado no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024. Naquela ocasião, foram realizadas 595 mil perícias, resultando no cancelamento de 323 mil benefícios — o equivalente a 54% do total analisado. Outros 42,1 mil auxílios foram convertidos em aposentadorias por invalidez permanentes.
Para manter o benefício, os segurados convocados deverão comprovar sua condição de saúde com documentos atualizados, como:
– Laudos médicos detalhados;
– Exames recentes que comprovem a incapacidade;
– Receitas médicas relacionadas ao tratamento;
– Atestados contendo o Código Internacional de Doenças (CID).
Beneficiários que não apresentarem os documentos exigidos ou que não comparecerem à perícia correm o risco de ter seus pagamentos suspensos ou cancelados.
Quem está isento da convocação?
A legislação brasileira estabelece proteções para alguns grupos específicos, que não serão convocados para a revisão:
1 – Idosos acima de 60 anos: Esse grupo é protegido pelo Estatuto do Idoso.
2 – Segurados com mais de 55 anos: Desde que estejam recebendo o benefício há pelo menos 15 anos.
3 – Pessoas vivendo com HIV/AIDS: Aposentados por invalidez nessa condição têm direito garantido pela legislação.
Esses critérios foram definidos para proteger segurados que, devido à idade ou condições específicas de saúde, enfrentam maior vulnerabilidade.
