O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação da norma que recriava o DPVAT, encerrando a obrigatoriedade do seguro para indenização de vítimas de acidentes de trânsito. A decisão, que envolve o fim do DPVAT, foi incluída em uma proposta do governo para controle de gastos e agora segue para análise no Senado.
Fim do DPVAT: Contexto e decisão
O DPVAT, que historicamente indeniza vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, foi extinto durante o governo Jair Bolsonaro, mas recriado neste ano pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, em um movimento liderado pelo Executivo, o seguro voltou a ser alvo de discussões e foi incluído em um projeto de lei complementar (PLP) voltado à contenção de gastos públicos.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), inicialmente retirou a revogação do DPVAT do texto, a pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Porém, em nova reviravolta, Guimarães apresentou uma emenda aglutinativa que recolocou o fim do DPVAT no texto do projeto, que foi aprovado por ampla maioria: 444 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.
O relator Átila Lira defendeu a decisão como um passo importante para “justiça social”, eliminando custos relacionados ao seguro que, segundo ele, oneravam a sociedade. “Estamos cortando gastos e melhorando a vida das pessoas”, declarou Lira.
A oposição, por sua vez, comemorou o desfecho. Parlamentares contrários à recriação do DPVAT desde o início destacaram a aprovação como uma vitória. “Isso é uma vitória da oposição, que desde o início foi contra a volta desse seguro obrigatório”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Guimarães, no entanto, rebateu e afirmou que a decisão reflete uma vitória do governo Lula. “Essa é uma vitória do presidente Lula, que já havia orientado para acabar com o DPVAT, e do colégio de líderes que construiu o acordo”, disse o líder governista.
O governo justificou a extinção como parte de um esforço de redução de custos para os cidadãos e de contenção de gastos públicos. No entanto, a medida levanta questionamentos sobre como as vítimas de acidentes de trânsito serão atendidas em casos de necessidade de indenização.
