O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após a descoberta de um esquema de “rachadinha” envolvendo servidores comissionados em seu gabinete. A decisão mantém o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço, mesmo após a comprovação das irregularidades.
Decisão do CNJ e Aposentadoria Compulsória
A decisão foi divulgada na última terça-feira, 10, após análise do caso pelo CNJ. Sandra Inês Moraes Rusciolelli foi responsabilizada por comandar um esquema que exigia até 75% dos salários de funcionários comissionados de seu gabinete. Essa prática, conhecida como “rachadinha“, configurou um grave desvio de conduta funcional, de acordo com o relatório do órgão.
Embora tenha sido afastada compulsoriamente, a desembargadora continuará recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado ao tribunal. A medida, prevista na legislação, gerou debates, já que mesmo atos de corrupção não suspendem esse direito.
As Investigações contra a desembargadora
As investigações sobre o esquema de corrupção começaram em 2016 e envolveram a coleta de provas substanciais, como depoimentos de testemunhas, registros bancários e imagens de câmeras de segurança. A desembargadora negou envolvimento e alegou desconhecer o esquema. No entanto, o material levantado refutou as alegações da defesa, demonstrando a participação ativa da magistrada.
O caso ganhou ainda mais notoriedade devido ao envolvimento do filho da desembargadora no esquema. Ele foi acusado de coagir servidores a entregarem parte de seus salários e de facilitar a operação do esquema ilícito. Durante as investigações, o filho colaborou com as autoridades, o que ajudou a esclarecer o funcionamento da prática.
Além disso, o relatório da conselheira Daiane Nogueira Lima, relatora do Processo Administrativo Disciplinar, apontou que muitos dos servidores comissionados não possuíam qualificações técnicas para os cargos ocupados e faziam parte do círculo pessoal da desembargadora.
Relatório do CNJ e desvios de conduta
O relatório do CNJ destacou o desvio de conduta funcional e o uso impróprio dos recursos do Tribunal de Justiça da Bahia. Entre os exemplos citados, estava a utilização de um veículo oficial para atividades ilegais. “Há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”, afirmou a conselheira Daiane Nogueira Lima.
Os documentos apresentados durante o julgamento mostraram que o esquema era bem estruturado e contava com a participação de diversos atores dentro do gabinete da desembargadora. Essa rede de corrupção comprometeu não apenas a integridade do TJ-BA, mas também a confiança pública no Judiciário.
Repercussão da Decisão
A decisão do CNJ gerou forte repercussão no meio jurídico e na sociedade. Especialistas destacaram que a aposentadoria compulsória, embora seja uma punição prevista em lei, muitas vezes é vista como insuficiente em casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário. Isso porque os magistrados continuam a receber remuneração, mesmo após comprovação de irregularidades graves.
Organizações que monitoram a integridade do sistema judiciário também criticaram a medida, reforçando a necessidade de mudanças legislativas para que penalidades mais severas possam ser aplicadas em casos semelhantes.
