Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiu os impactos causados pelos incêndios ocorridos no Pantanal Mato-Grossense e pela estiagem recorde registrada em 2024, bem como as ações que estão sendo colocadas em prática e as medidas necessárias para os próximos anos, com foco na prevenção e combate.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Coronel Flávio Gledson Bezerra, de 1º de julho a 30 de outubro de 2024 foram registrados 3.684 eventos de fogo, ou seja, ocorrências que envolvem a presença descontrolada ou perigosa de fogo. Em relação a focos de calor – que ele explicou não se tratar de incêndios -, foram documentados 40.873 no período, sendo que mais da metade ocorreram em áreas improdutivas.
A superintendente do Ibama de Mato Grosso, Cibele Xavier, afirmou que o Brasil enfrenta a pior estiagem em 75 anos e que a mudança climática intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados no mês junho, segundo a World Weather Attribution (WWA). Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, apresentados por ela, apontam que, de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2024, foram queimados 2.745.925 hectares no Pantanal (18,2% do bioma).
A audiência foi realizada em parceria entre a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente e a Sub-Comissão do Pantanal, ambas do Senado Federal.
O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT).
“É fundamental que haja esse diálogo. Não dá mais para tratar de assuntos como emergências climáticas, incêndios, enchentes e secas sem diálogo. Essa iniciativa pioneira realizada hoje por incentivo dos senadores mato-grossenses certamente é um pontapé para que haja mais disponibilidade de outros senadores e também de presidentes de outras comissões dentro do Senado para diversos diálogos, além do meio ambiente”, declarou a senadora Leila Barros.
A audiência contou com a participação dos senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD), dos deputados federais Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL), dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Júlio Campos (União Brasil), além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e pantaneiros.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone, chamou a atenção para os dados apresentados pelo Corpo de Bombeiros e ressaltou a importância da ocupação do Pantanal.
“As áreas que não são produtivas, que não estão ocupadas, são lugares onde pega fogo e não tem ninguém para apagar. Então, ocupar as áreas do Pantanal é também combater incêndio. Colocar o Pantanal para produzir é combater incêndio. Aliás, como era de 300 anos para cá. Não é uma novidade isso o que estou falando”, declarou.
A deputada federal Coronel Fernanda defendeu a necessidade de criar leis para proteger os produtores que preservam o meio ambiente.
“Precisamos criar leis que venham a indenizar aqueles produtores que preservam o meio ambiente. Lembrando que eles preservam sem ganhar nada, pelo contrário, são punidos, porque se acontecer qualquer coisa na sua área, em vez de receber ajuda, ele é punido com multas severas. Não dá só para criar responsabilidades. Nós precisamos reverter isso urgentemente, porque os produtores rurais têm preservado de forma obrigatória, assumindo responsabilidades sérias e não estão sendo reconhecidos”, avaliou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, apresentou os trabalhos realizados pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF). Conforme os dados exibidos, em 2024 foram aplicados R$ 148,43 milhões em multas no Pantanal.
“Nós investimos mais de 300 milhões no nos últimos 5 anos. Uma boa parte desses recursos foram aplicados em aparelhamento do Corpo de Bombeiros e também na estrutura da Polícia Militar, do Batalhão Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente para combate ao desmatamento ilegal”, relatou.
Escassez de recursos- A falta de recursos financeiros foi apontada por representantes das diversas instituições presentes como o maior obstáculo para ampliar as medidas de prevenção e combate a incêndios e para fomentar o desenvolvimento sustentável do Pantanal.
Conforme o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, seriam necessários aproximadamente R$ 92 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), drones, quadriciclos, kits para combate a incêndios e um helicóptero, visando o fortalecimento das medidas de enfrentamento aos incêndios florestais e queimadas ilegais no Pantanal.
O deputado Wilson Santos lembrou do Programa Bid Pantanal, que foi criado na década de 90, mas nunca chegou a ser implementado e pediu o empenho da bancada federal para que recursos do Fundo Amazônia sejam estendidos ao Pantanal mato-grossense.
O senador Jayme Campos anunciou que irá mobilizar a bancada federal de Mato Grosso para destinar mais recursos ao Corpo de Bombeiros para o combate a incêndios e, como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, comprometeu-se a trabalhar para a destinação de mais investimentos ao estado de Mato Grosso.
“Toda essa situação em relação aos incêndios é por falta de políticas públicas. O Governo Federal tem R$ 10,5 bilhões do Fundo do Clima, que eu votei lá no Senado. Esse dinheiro até agora não foi destinado a nada. Está lá, parado. Enquanto isso, o Ibama, o ICMBio, o Incra, sofrem com a falta de estrutura”, frisou.
Estatuto do Pantanal- O senador Wellington Fagundes pontuou a necessidade de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Pantanal mato-grossense, que, segundo ele, tem sofrido mais pela ausência de legislação específica. Destacou ainda a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do Projeto de Lei 5482/2020, de sua autoria, que institui o Estatuto do Pantanal. Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Pantaneiro – Pescador há 25 anos no Pantanal, Fernando Francisco de Lima reivindicou que os pantaneiros sejam capacitados para prevenir e combater incêndios. “Precisamos de capacitação, não precisamos tirar o povo, como tiraram o pescador do Pantanal. Temos que cuidar do Pantanal de verdade. E para cuidar do Pantanal de verdade, é preciso ouvir o pantaneiro nativo”, disse.
*Renata Neves
