O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para negar a soltura do ex-jogador Robinho, atualmente preso em Tremembé, São Paulo. Robinho está detido há oito meses, após condenação por estupro coletivo na Itália, com sentença homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste ano.
Votação do STF: Maioria formada contra Robinho
Até o momento, seis ministros do STF votaram contra o habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho, enquanto apenas um se posicionou a favor. Entre os que negaram o pedido estão Luiz Fux, relator do caso, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto favorável foi de Gilmar Mendes.
Luiz Fux, em sua justificativa, destacou que a condenação do ex-jogador já transitou em julgado na Justiça italiana, o que, segundo ele, permite o início imediato do cumprimento da pena no Brasil. “A decisão homologatória de sentença condenatória estrangeira transitada em julgado determina o imediato início do cumprimento da pena, no regime legal estabelecido nas leis brasileiras”, afirmou o ministro.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013. A sentença transitou em julgado em janeiro de 2022 e foi homologada pelo STJ em março deste ano, permitindo sua execução no Brasil. O ex-jogador nega as acusações e, por meio de sua defesa, tem tentado anular a decisão e impedir sua prisão.
Desde então, Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé, conhecida por abrigar presos de alta notoriedade. Sua defesa argumenta que a homologação da sentença e a transferência de sua execução para o Brasil apresentaram irregularidades, o que motivou a apresentação de dois pedidos de habeas corpus no STF.
Pedidos de Habeas Corpus em Julgamento
Os advogados de Robinho apresentaram dois habeas corpus ao Supremo. O primeiro foi protocolado poucas horas após a decisão do STJ, em março, para evitar a prisão imediata. O segundo, levado ao STF dois dias depois, aponta supostas ilegalidades na homologação da sentença italiana e na decisão do STJ.
A votação atual refere-se ao primeiro habeas corpus, onde a maioria dos ministros já se posicionou contra o pedido. No segundo recurso, que está sob a mesma relatoria, ainda não há definição, mas a decisão deverá ser anunciada até 26 de novembro.
Os argumentos de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes foi o único ministro a votar favoravelmente à soltura de Robinho até agora. Em sua análise, apresentada no último dia 15, ele argumentou que a homologação da sentença italiana apresenta problemas processuais.
O ministro citou como principal questão a aplicação da Lei de Migração, sancionada em 2017, que permite a transferência da execução de pena estrangeira para o Brasil. Gilmar Mendes observou que os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram em 2013, antes da promulgação dessa legislação.
Além disso, ele apontou que a homologação pelo STJ poderia ser considerada irregular, reforçando a necessidade de revisão do caso. Enquanto isso, o ex-jogador Robinho permanece detido em Tremembé, aguardando a decisão definitiva do Supremo. A manutenção da prisão de Robinho representa um marco na cooperação internacional para a aplicação de sentenças judiciais em casos de crimes graves.
