*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pretendia contratar empréstimo no valor de R$ 139 milhões de reais ao Banco do Brasil, mas teve os planos frustrados depois de decisão da justiça. A Prefeitura ainda pagará multa diária, no valor de R$ 10 mil reais, caso descumpra a decisão e siga com o pedido de empréstimo até que seja apresentada a viabilidade e a necessidade de operação de crédito. Além disso, o município deve apresentar estudos técnicos que atestem tal demanda.
“Consta que o desembolso estava previsto conforme cronograma físico financeiro das obras, apontando recebimento de valores no segundo e terceiro trimestres de 2024. Ocorre que no período já decorreu e a formalização dos trâmites de contratação da operação de crédito sequer foram finalizadas, circunstância que evidencia a incongruência das informações prestadas”, disse o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, em trecho do documento. O juiz ainda defendeu na decisão a importância da legalidade das contas públicas.
“E verifico também estar preenchido, uma vez que com a autorização legislativa já concedida, o gestor municipal dará continuidade a contratação da operação de crédito que poderá gerar desequilíbrio fiscal, comprometer a gestão seguinte e onerar os cofres públicos com dívida de elevado valor”, ressaltou o juiz.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou pedido feito pelos advogados Juliano Banegas Brustolin e Carolina Mendes Mansor e determinou que o município não faça a contratação do empréstimo que havia sido autorizada por Lei Complementar.
A ação argumenta que houve celeridade na aprovação da lei e desconfia-se que o município possa estar enfrentando um endividamento grande e também supostas irregularidades e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os advogados ainda argumentaram na ação que a contratação de crédito teria ocorrido nos dois quadrimestres do mandato de Emanuel Pinheiro. Isso viola a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe obrigações que não sejam cumpridas dentro da gestão. Além disso, foi apresentado na ação que o município já conta com uma dívida de R$ 1,2 bilhão.
A justificativa de Emanuel Pinheiro para o empréstimo são os gastos por conta de obras na capital, incluindo R$ 50 milhões para a Avenida Contorno Leste, R% 75 milhões para usinas fotovoltaicas, R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto, e R$ 9,5 milhões para recapeamento do asfalto na capital.
