*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, com pedido de medida cautelar, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo é anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foi realizada em agosto deste ano.
Gonet se baseou no artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece que a eleição da mesa diretora deve ocorrer na última sessão ordinária do mês de setembro, do segundo ano legislativo.
O procurador alega ainda que antecipar as eleições compromete de certa forma o controle que os parlamentares devem ter na condução dos trabalhos no legislativo.
Foi solicitado ainda a suspensão retroativa da eficácia do artigo para que a nova composição da mesa diretora já empossada, fique em função enquanto a ação não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público Federal por meio de rito processual solicitou que a norma seja reconhecida, e por fim, revogada a eleição.
“De acordo com os parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal, o dispositivo deve ser declarado inconstitucional”, finalizou em documento.
Max Russi (PSB) encabeçou a chapa vencedora e foi eleito presidente da AL e DR João (MDB) assume como primeiro secretário.
Caso O STF vote pela suspensão da eleição será necessário uma nova votação.
