*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A vice-presidente do Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1), a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, revogou a decisão que havia anulado como prova, vídeo em que o atual gestor da prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece colocando dinheiro no paletó, em 2013. Ela considerou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que argumentou que as gravações ambientais podem ser usadas pela acusação em desfavor da defesa.
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa”, diz trecho da revogação da decisão.
As imagens foram registradas no ano de 2013, na gestão do governador Silval Barbosa. Na época, Emanuel Pinheiro era deputado estadual. A gravação foi registrada por uma câmera instalada na sala do chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Correa de Araújo, dentro do Palácio Paiaguás.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da primeira região, em julho deste ano, teria invalidado por unanimidade o vídeo como prova, mas o Ministério Público Federal discordou da decisão e ingressou com pedido para a gravação voltar a ser considerada prova legal.
