A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida importante para a saúde pública e a proteção ambiental no Brasil. A partir de agora, está proibida a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros que utilizam coluna de mercúrio. A resolução foi oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), reforçando o compromisso do país com acordos internacionais sobre o uso de substâncias perigosas.
A proibição de termômetros e esfigmomanômetros
Os termômetros e esfigmomanômetros afetados por essa proibição possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, que é tradicionalmente utilizada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial. Esses instrumentos são comuns em diagnósticos de saúde, porém, devido aos riscos associados ao mercúrio, foram incluídos na nova regulamentação.
A proibição, no entanto, não se estende a produtos que utilizem mercúrio para fins de pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência, limitando-se apenas ao uso comum em diagnósticos de saúde.
Com a proibição em vigor, a Anvisa também estipula que os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio desativados devem ser descartados seguindo as “Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde”. Essas práticas foram estabelecidas pela própria agência em 2018, e visam garantir que o mercúrio não contamine o meio ambiente durante o processo de descarte.
Consequências do descumprimento da resolução
O não cumprimento das regras estabelecidas pela Anvisa configura uma infração sanitária, sujeitando os infratores a sanções que podem incluir penalidades civis, administrativas e até mesmo criminais. A agência reforça que a resolução tem base em uma demanda internacional, conforme acordado na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário.
A Convenção de Minamata é um tratado global que visa reduzir o uso de mercúrio no mundo, devido aos seus riscos para a saúde humana e para o meio ambiente. A Anvisa, ao adotar essa resolução, alinha o Brasil aos objetivos do tratado, que recomendava a diminuição do uso de mercúrio até 2020.
A Anvisa salienta que o mercado já oferece diversas alternativas aos termômetros e esfigmomanômetros que utilizam mercúrio. Entre essas opções, destacam-se os dispositivos digitais, que são amplamente utilizados no Brasil e oferecem a mesma precisão que os instrumentos tradicionais.
Esses dispositivos digitais são avaliados compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo sua eficácia e segurança. Além disso, eles representam uma escolha mais sustentável do ponto de vista ambiental, já que não contêm mercúrio e, portanto, não apresentam o mesmo risco de contaminação.
