A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X. A decisão, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, exige que a plataforma cumpra diversas ordens judiciais e pague multas acumuladas.
A decisão da 1ª Turma do STF
A suspensão da rede social X permanecerá em vigor até que a plataforma atenda às seguintes exigências:
– Bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso.
– Pagamento de multas por desobediência a ordens judiciais, totalizando mais de R$ 18 milhões.
– Indicação de um representante legal no Brasil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da decisão.
Além da suspensão, o STF determinou uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar a rede social X. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.
A decisão foi tomada em um plenário virtual, que, em tese, só termina às 23h59. Embora os ministros ainda possam mudar seus votos, isso é raro.
Declarações de Alexandre de Moraes
Na decisão de sexta-feira (30), que determinou a suspensão da rede social X, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma desobedeceu ordens judiciais e divulgou mensagens incitando ódio contra a Suprema Corte. Moraes criticou Elon Musk por confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão e censura com proibição constitucional ao discurso de ódio.
Moraes destacou que a instrumentalização criminosa de redes sociais, especialmente a rede X, está sendo investigada em outros países. Ele citou o parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que concordou com a suspensão e lembrou que Elon Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo na Índia e na Turquia. A decisão da 1ª Turma do STF de manter a suspensão da rede social X levantou questionamentos sobre a segurança jurídica no país, o que pode afastar investidores.
