A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Autor da proposta, o deputado Gilberto Cattani afirmou:
“Meu projeto visa defender o pequeno produtor. A pessoa que estava gritando que 300 metros não é nada para o grande produtor, ela não liga. A maioria dos deputados defende a nossa causa. Ninguém quer envenenar ninguém. Queremos sobreviver e fazer com que as outras pessoas também sobrevivam”.
A proposta original já recebeu o quinto substitutivo integral e busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.
O quinto substitutivo integral é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e, segundo o petista, a norma ajusta o texto proposto por Cattani. Cabral afirmou que, nesta quarta-feira (19), a proposta será colocada à votação na sessão ordinária em Plenário.
O quinto substitutivo, apresentado por Lúdio Cabral, propõe que a aplicação terrestre de agrotóxicos e afins fique restrita a 300 metros de áreas povoadas e de mananciais de captação de água para abastecimento de população. A medida restringe a aplicação a 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais e de 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.
Já a proposta de Cattani defende que a distância mínima para aplicação do produto seja de 90 metros nas grandes propriedades rurais, acima de quinze módulos fiscais, das povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.
Já nas médias propriedades rurais, a distância é de 25 metros. Nas pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, de forma mecanizada ou não, esta ocorrerá independentemente de qualquer distância mínima de povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes.
O vice-presidente da região sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Ferri, que se mostrou favorável à proposta de Cattani, afirmou que um representante do Indea deixou claro que são 90 metros para todas as propriedades de criações de gado, área de convivência, moradias. Segundo ele, a Aprosoja é favorável à redução da área para aplicação do agrotóxico porque existem tecnologias e equipamentos de ponta para execução das tarefas.
“O funcionário, quando vai manipular um defensivo, ele usa um EPI (Equipamento de Proteção Individual), luva, macacão e máscara para não ser contaminado. Existe uma série de técnicas que minimizam quaisquer risco de contaminação”, disse.
Ferri afirmou, ainda, que a redução na área para a aplicação do agrotóxico é essencial e vital para a agricultura mato-grossense. Se houver, segundo ele, uma restrição ou aumento da área para 300 metros, haverá perdas de produção e uma oferta menor de grãos no mercado consumidor.
“Mas hoje esses 90 metros inviabilizam as pequenas propriedades. Entre dois vizinhos, isso dá 180 metros. Isso quer dizer que entre as duas residências não poderia ter área de cultivo. Com isso, o produtor vai criar o quê? Colocar pecuária? Enquanto isso, o mundo tem uma demanda crescente por alimento. O produtor quer produzir alimento, que é mais rentável”, explicou Ferri.
O biólogo Lucas Ferrante afirmou que área de 300 metros longe dos corpos d’água para aplicação dos agrotóxicos é fundamental para a proteção das comunidades e para a proteção da própria agricultura.
“Temos vários estudos que comprovam isso. Uma redução pode aumentar as contaminações, com a incidência de casos de câncer, de Alzheimer. Isso está muito bem documentado”, disse Ferrante.
O engenheiro agrônomo e especialista em tecnologia de aplicação, Paulo Bettini, afirmou que a redução da margem da área de aplicação dos defensivos agrícolas não traz prejuízo ao meio ambiente e ao homem.
“Utilizamos técnicas de produção e boas práticas de uso de produtos fitossanitários e existem informações sobre as técnicas de aplicações. Hoje temos tecnologia com equipamentos e máquinas de ponta para garantir maior segurança ao meio ambiente ao produtor rural”, afirmou.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Gabriel Martins afirmou que o Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos não quer combater os agrotóxicos, mas sim os impactos causados pelo produto, bem como os impactos que causam ao ambiente e a saúde da população.
“Isso é de interesse coletivo, interesse de toda a sociedade. Já vi casos, a gente até levou à Polícia Federal, de uso de agrotóxicos para esbulho de terra, para tirar os assentados da reforma agrária, para tirar as pequenas propriedades, para que grandes produtores possam expandir sua área. São criminosos que usam o agrotóxico para esbulhar propriedades”, afirmou Martins.
O promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Joelson de Campo Maciel, responsável por ação civil pública que trata dos limites para a aplicação de agrotóxicos no território do estado, criticou a forma como os agrotóxicos são tratados, sendo transformados em defensivos agrícolas por meio de eufemismo.
“Aí vem aquela piadinha de senso comum, que acho muito ridícula, que é a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Não, não, senhor. O glifosato, se tomar, em longo prazo vai fazer mal. Por isso, o foco não tem que ser o tamanho da propriedade, o foco tem que ser o grau de toxicidade do agrotóxico”, explicou Campos Maciel.
A professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um núcleo de estudos vinculado ao Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Márcia Montanari, disse que o núcleo está há mais de 20 anos pesquisando a relação temática da exposição química aos agrotóxicos e os impactos na saúde ambiente.
“Todo o produto tóxico utilizado na agricultura tem um grau de toxicidade. É só a gente olhar na bula do produto, toxicidade aguda, toxicidade crônica e, também, a toxicidade ambiental. A dispersão dos agrotóxicos acontece de diferentes formas, pode se dar por meio da chuva, pela própria absorção do solo e da contaminação dos lençóis freáticos, chegando de diferentes maneiras para exposição à população”, explicou Montanari.
Ela disse que em Mato Grosso, em 2023, foram utilizados 170 milhões de litros de agrotóxicos.
“Somos o estado que mais utiliza agrotóxicos no Brasil, em volume, e o perfil de toxicidade, os mais utilizados são glifosato, mancozeb, acefato, clorotalonil, 2,4-d, atrazina e malationa, temos que olhar com cuidado para a questão da toxicidade crônica. O seu uso em longo prazo pode causar cânceres e até malformações fetais”, disse Montanari.
*Elzis Carvalho
